Estes termos regulam a utilização do tvnotesla. Ao criares uma conta ou concluíres uma compra, aceitas o que aqui está escrito. Lê com atenção — está em português claro, de propósito.
01O serviço e quem somos
O tvnotesla (tvnotesla.pt) é um serviço digital: um player web optimizado para o browser dos automóveis Tesla, no qual reproduzes a tua própria fonte de vídeo — um URL de stream ou uma lista M3U a que tens direito. Tratamos da compatibilidade técnica (proxy, remux e, no plano Pro, transcodificação em tempo real) para que a tua fonte toque bem no ecrã do carro.
O tvnotesla é uma ferramenta neutra de reprodução. Não fornecemos, vendemos, sugerimos, indexamos nem alojamos qualquer conteúdo de vídeo. Para qualquer questão sobre o serviço ou estes termos: ola@tvnotesla.pt.
02A tua fonte, a tua responsabilidade
Ao configurares uma fonte no tvnotesla, declaras que tens o direito de aceder ao conteúdo dessa fonte e de o reproduzir. O conteúdo reproduzido é da tua inteira e exclusiva responsabilidade.
Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar contas utilizadas para fins ilícitos, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes quando a lei o exigir.
03Planos e preços
- Tesla Lite — 20 € (pagamento único, licença vitalícia) ou 7,50 €/mês (subscrição);
- Tesla Pro — 15 €/mês (subscrição).
Os preços estão em euros e, salvo indicação em contrário, incluem os impostos aplicáveis. Podemos alterar os preços no futuro; as alterações não afetam períodos já pagos e, no caso de subscrições ativas, são comunicadas com antecedência razoável, podendo cancelar antes de a alteração produzir efeitos.
04Pagamento
Os pagamentos são processados pela Stripe, por cartão ou Multibanco. Os teus dados de pagamento são tratados diretamente pela Stripe e nunca passam pelos nossos servidores. Os recibos e faturas ficam disponíveis através da Stripe.
05Subscrições, renovação e cancelamento
As subscrições (Lite mensal e Pro) renovam-se automaticamente no fim de cada período. Podes cancelar a qualquer momento, sozinho, na tua área de cliente Stripe (Customer Portal) — sem fidelização, sem telefonemas.
- Ao cancelares, o acesso mantém-se até ao fim do período já pago; não há renovação seguinte.
- Se um pagamento falhar, o acesso fica suspenso até regularizares; se a situação persistir, a subscrição pode ser terminada.
- Podemos suspender ou terminar o acesso em caso de violação destes termos (em particular das secções 02 e 08).
06Direito de livre resolução (14 dias)
Enquanto consumidor, tens o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato, sem necessidade de indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Para o exercer, basta contactar-nos por email dentro do prazo.
Exceção — conteúdos digitais com execução imediata: nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea l) do mesmo diploma, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, quando a execução tenha início com o teu consentimento prévio e expresso e com o reconhecimento de que, com esse consentimento, perdes o direito de livre resolução.
07Limitações do plano Lite
O Lite corre em infraestrutura gratuita partilhada — é esse o compromisso do preço. Em concreto:
- depois de um período sem uso, o primeiro acesso pode demorar até ~1 minuto a arrancar;
- há limites de tráfego de utilização razoável (fair-use);
- não é garantido FullHD — o Lite serve fontes já compatíveis, sem transcodificação.
O plano Lite é prestado sem garantia de níveis de serviço (SLA). Para arranque imediato, transcodificação e prioridade, existe o plano Pro.
08Utilização aceitável
Não podes usar o tvnotesla para atividades ilícitas, para contornar medidas de proteção de terceiros, para redistribuir o serviço a terceiros, nem de forma que prejudique a infraestrutura (por exemplo, automatização abusiva ou partilha de credenciais). A licença é pessoal e intransmissível.
09Segurança ao volante
O serviço destina-se a ser usado no browser do Tesla apenas quando o veículo o permite (tipicamente parado), no respeito pelas regras da Tesla e pelo Código da Estrada. Nunca uses o serviço em condução.
10Garantias e responsabilidade
Prestamos o serviço com diligência, mas ele depende de fatores fora do nosso controlo: a tua fonte, a ligação de dados do carro e o browser da Tesla. Na medida máxima permitida por lei, não respondemos por indisponibilidades causadas por esses fatores nem por danos indiretos.
Nada nestes termos limita os teus direitos enquanto consumidor, incluindo a garantia de conformidade de conteúdos e serviços digitais prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. O tvnotesla não é afiliado, patrocinado nem aprovado pela Tesla, Inc.; “Tesla” é uma marca dos respetivos titulares.
11Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir alterações do serviço ou da lei. As alterações relevantes são comunicadas com antecedência razoável (por email e/ou aviso no site) e a versão em vigor está sempre publicada nesta página. Se não concordares com uma alteração, podes cancelar antes de ela produzir efeitos.
12Lei aplicável, foro e litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios que não seja possível resolver de forma amigável, são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis aos consumidores.
Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL) — a lista está disponível no Portal do Consumidor, em consumidor.gov.pt. Está também disponível o Livro de Reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt.
13Contacto
Dúvidas sobre estes termos? Escreve-nos para ola@tvnotesla.pt — respondemos normalmente em 24h.